Ambiente Noroeste

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que estende para janeiro de 2011 o prazo para a adequação dos estabelecimentos comerciais que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas. De acordo com o deputado Paulo Ramos, autor do projeto, a lei determina a substituição das sacolas plásticas como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem, mas “a política de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro está em implantação, com a organização dos trabalhadores e das indústrias de reciclagem”.

Apesar disso, o deputado Carlos Minc (PT), que foi secretário do Ambiente, afirmou que o governo deverá vetar a matéria. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para aprovação ou veto. Paulo Ramos defendeu o projeto. Segundo ele, é necessário um tempo hábil para realização do objeto da lei. “É inegável a urgência da proteção ao meio ambiente no Estado, mas há de se fazer de forma coerente”, ponderou o parlamentar.

Para o petista Minc, porém, o Governo do estado é contrário à prorrogação dos efeitos da norma. “O projeto vai ser vetado, o Governo não é favorável a este adiamento”. Ele explicou que o Executivo irá editar um decreto regulamentando o cumprimento da regra, que entra em vigor no próximo dia 15 para supermercados e demais estabelecimentos comerciais de médio e grande porte. “No dia 16, já teremos fiscais nas portas dos supermercados para garantir o cumprimento da lei”, acrescentou.

Fonte: SRZD